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Pena suspensa convertida em prisão efetiva por agressões em hospital do Porto
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Dr. Donald Antonietti Chagas - O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida. No caso, o
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Justiça russa reduz pena, mas mantém Navalny em prisão efetiva
EUA: Pena para polícia que matou George Floyd pode ir da liberdade condicional até aos 30 anos de prisão efetiva - Atualidade - SAPO 24
Detido traficante condenado a pena de prisão efetiva - Polícia Judiciária
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Vara condenado a dois anos de prisão efetiva. Defesa pondera recurso
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Operação Marquês. Ministério Público pede pena efetiva de cadeia entre dois e três anos para Armando Vara – Observador
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Relação confirma pena efetiva a reincidente em agredir ex-mulher e filho
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Critérios de selecão de crimes e de penas juarez tavarez
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Sentença do ataque à Academia: nove arguidos condenados a pena de prisão efetiva
